"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia da pensão annual de cem mil reis, que lhe fôra concedida pela Camara Municipal de Lisbôa"
"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"
"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1855 a ceca de João Antonio Pereira"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro 1855 sobre a admissão da Capella do Senhor Jezus da Pedra junto a Obidos"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da Veiga sobre uma execução contra Jorge Croft"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Dezembro [18]55 sobre o pagamento dos bens arrematados na Praça dos Leilões"
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"
"Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo a respeito do arbitrio do Governador Civil de Portalegre aobre recrutamento"
"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic)
"Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril corrente sobre requerimento do Visconde Veiros em que pede alguns Paineis que estão na Academia das Bellas Artes"
"Idem de 7 dito á cerca d'officioc da Academia de Bellas Artes de Lisboa e mais papeis relativos a um Torculo que Gregorio Francisco de Queiróz possue"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto"
!["Em cumprimento da Portaria de 9 de Dezembro [18]55 sobre o pagamento dos bens arrematados n...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/0/b/f0b3da6375aa29c49126f2988b0f694b19c099bcaf3beb1012eaf730b59cccaa/PGR_05-01-30_Fls_142.jpg)
