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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel da Gama Xara pede a approvação dos Estatutos da «Sociedade Archeologica Luzitana» fundada em Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/192
• Doc. simples
• 1850 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1849 sobre a incompatibilidade allegada pelo Doutor Antonio Corrêa Caldeira no serviço de Deputado ás Cortes, e de Secretario Geral do Governo Civil de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/204
• Doc. simples
• 1850 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/217
• Doc. simples
• 1850 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
• Doc. simples
• 1850 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/001
• Doc. simples
• 1850 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/007
• Doc. simples
• 1850 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do provimento de dois Logares de Demonstradores vagos na Universidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/009
• Doc. simples
• 1850 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850 á cerca dos prejuizos que accuzão os Vendilhões volantes aos principaes Negociantes da Cidade de Braga no seu Commercio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/011
• Doc. simples
• 1850 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 de Maio, e 4 de Julho de 1850 á cerca da Approvação da dessolução da Sociedade de Seguros terrestres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/020
• Doc. simples
• 1850 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/023
• Doc. simples
• 1850 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
• Doc. simples
• 1850 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/033
• Doc. simples
• 1850 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/036
• Doc. simples
• 1850 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/037
• Doc. simples
• 1850 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/043
• Doc. simples
• 1850 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1851 ácerca da pertenção da Sociedade de Beneficencia da Freguesia de Santa Maria Maior do Funchal em que pede a approvação Regia dos novos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/049
• Doc. simples
• 1851 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio do Governador Civil de Vianna do Castelo, em que pede lhe seja esclarecido como deve obrar com dois Hespanhoes presos por suspeita de Ladróes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/062
• Doc. simples
• 1851 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/075
• Doc. simples
• 1851 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
• Doc. simples
• 1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/019
• Doc. simples
• 1850 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República