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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho de Villa Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/256
• Doc. simples
• 1843 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/288
• Doc. simples
• 1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Doc. simples
• 1845 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 110 de Outubro de 1843, ácerca de differentes requerimentos do Bibliothecario de Braga, pedindo providencias que obstem aos vexames que diz estar soffrendo da Camara da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/124
• Doc. simples
• 1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/130
• Doc. simples
• 1844 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/132
• Doc. simples
• 1844 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
• Doc. simples
• 1844 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
• Doc. simples
• 1844 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/148
• Doc. simples
• 1844 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/149
• Doc. simples
• 1844 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Doc. simples
• 1844 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/090
• Doc. simples
• 1844 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/019
• Doc. simples
• 1856 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/015
• Doc. simples
• 1856 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/011
• Doc. simples
• 1856 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/020
• Doc. simples
• 1856 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/028
• Doc. simples
• 1856 Outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/024
• Doc. simples
• 1856 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/031
• Doc. simples
• 1856 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/025
• Doc. simples
• 1837 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República