- PT/AHPGR/PGR/04/024/256
- Doc. simples
- 1875 setembro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino