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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1849 À cerca do requerimento em que o Conselheiro Luiz José de Moraes Carvalho pertende ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/036
• Unidad documental simple
• 1849 novembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1845 á cerca do Projecto para a creação dos Tribunaes de Commercio de 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/037
• Unidad documental simple
• 1849 novembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
• Unidad documental simple
• 1850 março 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1850, relativa ao muro levantado por Joaquim Pereira d'Araujo, pelo que ficou inutilizada a serventia do Edeficio da Boa Hora para a rua de S. Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/057
• Unidad documental simple
• 1850 março 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que José Lucuanno de Lima e outros pedem a aplicação do Decreto de 3 de Março de 1843 ás Cidades de Angra e Ponta Delgada que pelo de 7 de Março de 1843 foi limitado a Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/061
• Unidad documental simple
• 1850 julho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/062
• Unidad documental simple
• 1850 julho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das diferentes Portarias do Ministerio da Justiça de 19 e 21 de Outubro de 1850, e 6, e 11 de Novembro do mesmo ácerca sobre liberdade de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/070
• Unidad documental simple
• 1851 janeiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1851 á cerca da duvida em que entra a Camara Municipal de Lisboa de serem ou não escuzos alguns Cidadaons já apurados para Jurados de liberdade de pensamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/073
• Unidad documental simple
• 1851 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
• Unidad documental simple
• 1851 julho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1851, sobre os factos occorridos no Castelo de S. Jorge, de que tratão os papeis que acompanharão aquela Portaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/091
• Unidad documental simple
• 1851 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1851, ácerca do requerimento de D. Maria Christina Chaves de Campos, que achando-se recolhida com licença do Governo no Convento de Santa Joanna, pede que se lhe faculte a saida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/100
• Unidad documental simple
• 1851 dezembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis relativos á construção da nova Cadêa da Cidade de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/101
• Unidad documental simple
• 1851 dezembro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846 ácerca da Administração do Campo da Varzea de Vila Nova de Vila Nova da Rainha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/150
• Unidad documental simple
• 1846 dezembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Neuparth professor do Conservatorio Real de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/147
• Unidad documental simple
• 1887 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/017
• Unidad documental simple
• 1852 setembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Septembro a respeito do editor responsavel da Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/020
• Unidad documental simple
• 1852 setembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ao Ministério da Justiça à cerca do Jornal da Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/022
• Unidad documental simple
• 1852 outubro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/023
• Unidad documental simple
• 1852 outubro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça a respeito do editor da Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/024
• Unidad documental simple
• 1852 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
• Unidad documental simple
• 1853 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República