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Descripción archivística!["Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Pen...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/0/0/f00ba434f9038ca903495b1e160e191b3b57692184751a175a4d9d1a001fedc1/PGR_04-022_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Penafiel que pede o pagamento da pensão de 6.800$000 reis annuaes"
!["Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela ce...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/e/f/bef334b09cf88bcbc6ffbeea92c875fc5344b524b9431d22b4fe1bdca9d56700/PGR_04-043_fls_142.jpg)
"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"
!["Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/e/a/aea7c5cfb3692b00bb84c00a1bda5955484a99b2b73b8c825a156d17e01bc83b/PGR_04-17_Fls_316-321v_142.jpg)
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"
![Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser co...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/8/a/98a3bdad6e28fa44b73224991804e2a90002e71108817b5ed1ab9e837037054d/PGF_05-03_Fls_142.jpg)
Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser concedida uma pensão
!["Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/f/0/4f0f05cadd5e1df180a259d7e9564320c43a77ac0efdeac6c8e520ee43bd5c9d/PGR_05-01-29_Fls_142.jpg)
"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia da pensão annual de cem mil reis, que lhe fôra concedida pela Camara Municipal de Lisbôa"
!["D. Maria Jozé Torres e irmans do fallecido alferes da expedição da Zambezia Antonio Jozé To...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/0/7/1078db426313e862774117accd5c3eaefa4f52fb7a0336a0f948cac1fdda9875/SR04_16_92v_95V_142.jpg)
"D. Maria Jozé Torres e irmans do fallecido alferes da expedição da Zambezia Antonio Jozé Torres, pedem uma pensão"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847, ácer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/7/2/f72eaa533c8317ef5318f3710f1fc1d62e7b1991ecec2b1d8c809336694f4e74/S05_04_05_114_116_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847, ácerca da reclamação que faz o Brigadeiro reformado Sir Henrique Pynn pedindo melhoramento da reforma no Posto de Marechal de Campo, e huma Comenda"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/a/e/7ae41702de8ea0eefb75ffaf7f83cebed7ec9120fca9f93c30ead98324095197/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro4_113_115_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requerimento de D. Marianna Leote Zagallo que pede o abono de sessenta mil reis por mez em lugar de quarenta e oito mil reis a titulo de pensão"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Março de 1844, ácerca de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/3/e/33e8d9de959cb9adf5afb801bcc6c6045c29e86748df66560c7cf3c6928d3da6/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_122_123_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Março de 1844, ácerca de D. Candida Lauriana Garcez Palha, pedindo reverta em seu favôr a pensão conferida a sua cunhada D. Libia Augusta Garcez Palha, que passou a segundas nupcias."
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre se...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/2/3/723b9076aafa4fad167712724bf377c40be6b8d1393217ef09e7e2be376d2665/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_94v_95v_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre ser applicavel o beneficio do Art.º 2 da Lei de 17 de Novembro de 1841, aos filhos dos Officiaes, que tendo feito parte do Exercito da usurpação até a Concessão d'Evora Monte, não se aproveitarão da Amnistia de 27 de Maio de 1834."
!["[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/d/f/7dfc4376ce129306c6c36f8bc4891fca671c3d9a11d7d421295e2448888b21e0/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_31_34v_142.jpg)
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requerimentos d'Aleixo Jose de Santa Anna correio aposentado em que pede uma pensão e de Maria Magdalena d'Andrade e Irmãa"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/8/b88b4c4aa297b11d06f75e8b2578807f3a3f81dd2d344b833f863d0857fdd1cd/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmissão de pensão requerida por D. Joaquina Carlota da Fonseca."
!["Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/1/1/b116448b4d2ee404cec6a007e77d643481118a1a3906c8b5f468369a543c49cb/Fls_142.jpg)
"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."
![Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/e/2/ce27c461f3ca62650444f24af05d8480e1c7bbb073ff378b589b86d8dd5439ce/Fls_142.jpg)
Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião
!["Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844,...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/e/c/3ec3d38c956a32aacf630166c02fcdeb3c49e16500c8c7d9ff9cb69830d68956/Fls_142.jpg)
"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."