"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
"Acerca do processo dos moradores da freguesia de Ponta do Pargo que pedem a annexação do Concelho e Julgado de Porto Moniz"
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
"Acerca da representação dos eleitores das freguezias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas e Espirito Santo d'Arca"
"Ácerca da representação dos eleitores da freguesia de Vale de Asnes Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros, pedem a transferencia da sua parochia para o Concelho e Comarca de Mirandella ambos no districto administrativo e bispado de Bragança"
"Os moradores dos logares de Villa-mean, Linhares, Aguas Santas e Leiroz da freguezia de S. Thomé do Castello da Comarca de Villa Real pedem a demarcação dos limites que separam a sua parochia da Comarca de Vila Pouca de Aguiar e do de Sabroza"
"Requerimento em que os moradores da freguezia da Bordeira concelho de Aljezur, pedem para que a sua parochia seja annexada ao Concelho de Villa do Bispo"
"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"
"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"
"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"
"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"
