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Item Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Requerimento de Izidoro Carreira pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
"Requerimento de Izidoro Carreira pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."
"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."
"Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
"Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."
"Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
"Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
"Officio do ministerio da guerra de 21 de fevereiro de 1874, relativo ao réo Luiz da Costa Pereira"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de fevereiro de 1874, relativo ao réo Luiz da Costa Pereira"
"Requerimento de Antonia de Jesus, mulher de João Marques, pedindo perdão do resto da pena em que foi sentenceado."
"Requerimento de Antonia de Jesus, mulher de João Marques, pedindo perdão do resto da pena em que foi sentenceado."
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel da Costa, condemnado a servir 4 annos de serviço no Ultramar."
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel da Costa, condemnado a servir 4 annos de serviço no Ultramar."
"Processo relativo ao requerimento de Antonio Joaquim Corrêa pedindo para que a pena de trabalhos publicos lhe seja commutada na de degredo perpetuo para Africa."
"Processo relativo ao requerimento de Antonio Joaquim Corrêa pedindo para que a pena de trabalhos publicos lhe seja commutada na de degredo perpetuo para Africa."
"Officio do ministerio da guerra de 5 de janeiro de 1874, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao tambôr d'infanteria 17, Jeronimo d'Oliveira."
"Officio do ministerio da guerra de 5 de janeiro de 1874, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao tambôr d'infanteria 17, Jeronimo d'Oliveira."
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel Baptista, condemnado a servir 4 annos, 11 mezes e 22 dias, na africa oriental."
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel Baptista, condemnado a servir 4 annos, 11 mezes e 22 dias, na africa oriental."
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do crime de deserção simples, feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 Manoel Mendes, condemnado em 4 annos na africa occidental"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do crime de deserção simples, feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 Manoel Mendes, condemnado em 4 annos na africa occidental"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo, respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 1 José dos Santos, pelo crime de deserção"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo, respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 1 José dos Santos, pelo crime de deserção"
"Officio do ministerio da guerra de 28 d'agosto de 1873, acerca do processo do ex-aspirante d'esta direcção, Ernesto Augusto Vianna, pedindo ser contemplado pelo Poder Moderador"
"Officio do ministerio da guerra de 28 d'agosto de 1873, acerca do processo do ex-aspirante d'esta direcção, Ernesto Augusto Vianna, pedindo ser contemplado pelo Poder Moderador"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 12, João da Camara, condemnado na pena de 4 annos, 8 mezes e 22 dias de serviço na Africa occidental, pelo crime de deserção simples."
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 12, João da Camara, condemnado na pena de 4 annos, 8 mezes e 22 dias de serviço na Africa occidental, pelo crime de deserção simples."
"Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 João José de Abreu"
"Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 João José de Abreu"
"Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."
"Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."
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