- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/198
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- 1869 maio 3
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Censura o facto de a Santa Sé ter concedido a alguns eclesiásticos, durante o tempo em que se produziu o corte de relações com a Santa Sé, faculdades secretas para dispensarem impedimentos matrimoniais "e que em execução dessas faculdades alguns casados se acham sem legítimas provas dos seus matrimónios". Propõe a adopção de medida legislativa que resolva a situação.
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"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"
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"Os Povos da Ribeira Chã, pedem a creação de um curato"
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