"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/092
- Pièce
- 1862 junho 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Joaquim Latino de Faria"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
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"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães