"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negócios] Estrangeiros de 25 de Julho de 1851 ácerca do Soldado desertor do Regimento nº 13 Francisco Lopes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"
"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"
"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo Cardoso, Soldado do Regimento de Infantaria Nº 6 condennado a 6 annos de degredo para Cabo Verde, pede se lhe fassão extensivas as disposicoens do indulto ultimamente publicado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o processo pertencente ao Soldado que foi do 2º Regimento de Lanceiros Gregorio Gomes Sanches."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo de Thimoteo José Domingues Soldado de Caçadores Nº 4 que se acha condennado a trabalhos publicos por toda a vida pelo crime de dezerção em tempo de Guerra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838, sobre o processo de Francisco Conde Soldado de Caçadores Nº 4 condennado em trabalhos publicos por toda a vida pelo crime de deserção em tempo de Guerra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca dos Reos Hipolito José Machado soldado do Batalhão de Infantaria Nº 8, Manuel Pereira, Elisiario Jose Pereira soldados Casadores Nº 3
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de novembro ultimo, acerca do Conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 - Domingos Duarte."
"Officio do ministerio da guerra de 24 de janeiro de 1872, acerca da antinomia suscitada pela carta de lei de 9 de setembro de 1868, com relação á penalidade imposta pela de 21 de julho de 1856"
"Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"
