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"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho
Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho
Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Dezembro de 1860. Saber as providencias que o Governador Civil do Districto d'Angra do Heroismo pede para o transporte de 2 individuos condemnados a expulsão do territorio"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Dezembro de 1860. Saber as providencias que o Governador Civil do Districto d'Angra do Heroismo pede para o transporte de 2 individuos condemnados a expulsão do territorio"
Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
"Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1861. Ácerca do prezo na cadêa da Cidade de Lisboa Antonio José da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1861. Ácerca do prezo na cadêa da Cidade de Lisboa Antonio José da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
"Em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1860. Ácerca da pretenção do Presbytero Domingos Martins Gomes para ser restituido á Egreja Parochial de Santa Eulalia de Gondariz no Arcebispado de Braga"
"Em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1860. Ácerca da pretenção do Presbytero Domingos Martins Gomes para ser restituido á Egreja Parochial de Santa Eulalia de Gondariz no Arcebispado de Braga"
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