- PT/AHPGR/PGR/04/021/240
- Pièce
- 1862 fevereiro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça