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"Em cumprimento do officio de 16 de Dezembro de 1861; sobre o requerimento dos moradores do logar da Ribeira da Areia, que pedem a creação d'um curato"
"Em cumprimento do officio de 16 de Dezembro de 1861; sobre o requerimento dos moradores do logar da Ribeira da Areia, que pedem a creação d'um curato"
Pedido de informação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre os postos e antiguidade do capitão de Infantaria António Pinto Roberto Mourão"
Pedido de informação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre os postos e antiguidade do capitão de Infantaria António Pinto Roberto Mourão"
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1861 - ácêrca do requerimento em que o reo José Caxede pede lhe seja commutada a pena de trez annos de degredo para a Costa d'Africa Occidental"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1861 - ácêrca do requerimento em que o reo José Caxede pede lhe seja commutada a pena de trez annos de degredo para a Costa d'Africa Occidental"
"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 annos, de degredo que está cumprindo em Angola"
"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 annos, de degredo que está cumprindo em Angola"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Outubro de 1861 - Acêrca do facto de ter o Bacharel Francisco José Monteiro Tavares, ordenado aos Escrivães que só reconhecessem o 1º substituto quando elle fixasse a sua residencia na Capital"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Outubro de 1861 - Acêrca do facto de ter o Bacharel Francisco José Monteiro Tavares, ordenado aos Escrivães que só reconhecessem o 1º substituto quando elle fixasse a sua residencia na Capital"
"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861 ácêrca do requerimento dos Mesarios da Irmandade do Bom Jesus dos Passos da Cidade de Braga para impetrar Breve Apostolico para applicação dos legados pios"
"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861 ácêrca do requerimento dos Mesarios da Irmandade do Bom Jesus dos Passos da Cidade de Braga para impetrar Breve Apostolico para applicação dos legados pios"
"Em virtude do officio do 1º de Fevereiro de 1862 - ácêrca de um contracto [de permuta} de bens da Parochia de S. João Baptista de Lagos da Beira por outros de Joaquim Ribeiro do Amaral e sua Mulher"
"Em virtude do officio do 1º de Fevereiro de 1862 - ácêrca de um contracto [de permuta} de bens da Parochia de S. João Baptista de Lagos da Beira por outros de Joaquim Ribeiro do Amaral e sua Mulher"
"Em virtude do Officio de 24 de Dezembro de 1861 - acerca da creação de um circulo de jurados no Julgado de Villa Nova de Portimão"
"Em virtude do Officio de 24 de Dezembro de 1861 - acerca da creação de um circulo de jurados no Julgado de Villa Nova de Portimão"
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Requerimento de Joaquim Lopes Candeias, tesoureiro da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. para se reformar, passando o mesmo emprego para o seu filho
Requerimento de Joaquim Lopes Candeias, tesoureiro da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. para se reformar, passando o mesmo emprego para o seu filho
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"
Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
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