"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/265
- Doc. simples
- 1872 junho 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
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"Consulta sobre a pretensão de Antonio José de Mendonça herdeiro de D. Martinha Jezuina"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
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