PGR

Circular n.º 15

PT/AHPGR/PGR/10/02/015
Pièce
1837 agosto 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.

Circular n.º 6

PT/AHPGR/PGR/10/02/006
Pièce
1837 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de prestar informação mensal relativamente às causas pendentes em cada comarca em que seja interessada a Fazenda Nacional.

Circular n.º 11

PT/AHPGR/PGR/10/02/011
Pièce
1837 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre execuções fiscais.

Circular n.º 13

PT/AHPGR/PGR/10/02/013
Pièce
1837 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre perturbações contra a ordem pública e sobre a necessidade de prevenir que a atuação dos Delegados seja fundada exclusivamente em motivos de opinião política.

Circular n.º 4

PT/AHPGR/PGR/10/02/004
Pièce
1837 junho 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a cobrança de dívidas à Fazenda Pública.

Circular n.º 8

PT/AHPGR/PGR/10/02/008
Pièce
1837 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a elaboração dos mapas mensais de estatística criminal.

Circular n.º 3

PT/AHPGR/PGR/10/02/003
Pièce
1837 junho 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos agentes do Ministério Público na execução da cobrança das multas em que hajam incorrido membros das Juntas de Paróquia, nas causas em que sejam parte as Câmaras Municipais, na fiscalização dos contadores em matéria de salários e nas causas de tomadias feitas pelos empregados das alfândegas.

Circular n.º 7

PT/AHPGR/PGR/10/02/007
Pièce
1837 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informação relativamente a causas findas ou pendentes interessando à Fazenda Pública.

Circular n.º 12

PT/AHPGR/PGR/10/02/012
Pièce
1837 julho

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre as competências dos Delegados do Ministério Público e dos Solicitadores da Fazenda nas "causas da Fazenda Nacional".

Circular n.º 14

PT/AHPGR/PGR/10/02/014
Pièce
1837 agosto 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações no caso de nas comarcas se "ter levantado grito de revolta" contra as instituições nacionais e eventual participação dos juízes de direito nesses movimentos.