PGR

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/084
Item
1853 novembro 15

Relacionado com o registo anterior, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"

"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um tiro dado ao enforcado que depois da execução feita dava signaes de vida na occasião de se dar a sepultura"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/060
Item
1848 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/068
Item
1847 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/069
Item
1847 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/014
Item
1839 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/020
Item
1839 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/016
Item
1839 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Para o Procurador Regio de Lisboa sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/017
Item
1839 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/013
Item
1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/015
Item
1839 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Officio ao Ministro da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/019
Item
1839 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/065
Item
1846 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/067
Item
1846 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/070
Item
1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/080
Item
1851 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/071
Item
1848 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/077
Item
1849 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/081
Item
1851 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/090
Item
1855 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/032
Item
1843 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre denúncias relativamente à conduta de um funcionário da Fazenda de Angola a quem são imputados crimes de delapidação de dinheiros públicos, peculato e corrupção, em conluio com o administrador da Alfândega de Benguela.

Arquivo Histórico

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