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"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucç...
"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz te...
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário G...
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"
"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros a cerca do requerimento do G...
"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros a cerca do requerimento do Governo Francez com referencia as cartas Rogatorias"
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da ...
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
"Em cumprimento do officio de 12 de Novembro de 1864 ácerca da representação da Misericordia...
"Em cumprimento do officio de 12 de Novembro de 1864 ácerca da representação da Misericordia de Lisboa, expondo as duvidas que se lhe offerecem na execução do Decreto de 2 d'Abril de 1862"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as RE...
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"
"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda...
"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"
"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto ultimo ácerca da pertenção da Casa Pia de Lisboa s...
"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto ultimo ácerca da pertenção da Casa Pia de Lisboa sobre a aquisição de vários predios"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á exti...
"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Junho 1863, sobre a queixa da Mizerciordia de Tavira cont...
"Em cumprimento do Officio de 2 de Junho 1863, sobre a queixa da Mizerciordia de Tavira contra um parocho"
"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico d...
"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a re...
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto corrente sobre a admissão a exame dos offi...
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto corrente sobre a admissão a exame dos officiaes menores de saude e propinas aos examinadores"
"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Caetano Ig...
"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Caetano Ignacio medico que foi demittido do Partido da Camara de Ferreira do Alem Tejo e pertende ser reintegrado no mesmo partido"
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Novembro de 1844, á cerca de Rica...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Novembro de 1844, á cerca de Ricardo Raymundo Nogueira Sasseti, pedindo Licença para exercer a Medicina"
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