- PT/AHPGR/PGR/04/007/050
- Unidad documental simple
- 1850 fevereiro 1
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de indivíduo cumprindo pena de degredo em Angola, pedindo autorização para poder advogar na Comarca de Luanda.