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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 184...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do process...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que ex...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota ...
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermin...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"
"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco...
"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"
"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio...
"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo...
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo...
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo ...
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de S...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de O...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de O...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto em que pede se lhe declare se a Confirmação Regia é indispensavel para fazer valiosos os Alvaras de Perfilhação e Emancipação passados pelo Conselho do Districto"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez"
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