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Procuradoria-Geral da República Pensões Português
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca de Antonio Maria de Goes, pedindo se lhe mande pagar a quantia de 520.000 reis que se lhe ficarão a dever da Pensão que vencia pela Caza Pia de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca de Antonio Maria de Goes, pedindo se lhe mande pagar a quantia de 520.000 reis que se lhe ficarão a dever da Pensão que vencia pela Caza Pia de Lisboa"
"Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho."
"Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho."
"Idem de 6 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Caetano Antonio de Mesquita e Moura, sobre a continuação d'uma Penção de cem mil reis"
"Idem de 6 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Caetano Antonio de Mesquita e Moura, sobre a continuação d'uma Penção de cem mil reis"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Março de 1845 á cerca do requerimento em que D. Henriqueta Roza de Viterbo Henriques pede lhe sejão extensivas as disposiçoens da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Março de 1845 á cerca do requerimento em que D. Henriqueta Roza de Viterbo Henriques pede lhe sejão extensivas as disposiçoens da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1845 á cerca da pertenção de D. Carlota Joaquina Mascarenhas Valdez para accumular ao seu Monte Pio, hua Penção""
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1845 á cerca da pertenção de D. Carlota Joaquina Mascarenhas Valdez para accumular ao seu Monte Pio, hua Penção""
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que D. Matilde Genoveva Cordeiro irmãa do falecido Capitam Jose Joaquim dos Santos Cordeiro pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que D. Matilde Genoveva Cordeiro irmãa do falecido Capitam Jose Joaquim dos Santos Cordeiro pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Julho ultimo á cerca da pensão, que pede D. Anna Amalia de Barcellos Marens, em attenções aos serviços prestados por seu defunto marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Julho ultimo á cerca da pensão, que pede D. Anna Amalia de Barcellos Marens, em attenções aos serviços prestados por seu defunto marido."
"Em execução da Portaria de 2 de Julho 1851. A respeito da pretenção de D. Luiza Ignez de Castro e suas Irmãs, filhas de Bernardino José de Castro"
"Em execução da Portaria de 2 de Julho 1851. A respeito da pretenção de D. Luiza Ignez de Castro e suas Irmãs, filhas de Bernardino José de Castro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa."
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Fevereiro ultimo sobre a pretenção de Maria do Carmo Vieira e sua irmã, que requerem uma pensão"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Fevereiro ultimo sobre a pretenção de Maria do Carmo Vieira e sua irmã, que requerem uma pensão"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro de 1854 acerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira d'Eça"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro de 1854 acerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira d'Eça"
"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
"Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"
"Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"
"Acêrca da acumulação de pensões de preço de sangue com as do Montepio dos Servidores do Estado"
"Acêrca da acumulação de pensões de preço de sangue com as do Montepio dos Servidores do Estado"
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre o processo que diz respeito a Engracia Maria do Espirito Santo"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre o processo que diz respeito a Engracia Maria do Espirito Santo"
"Antonio José d'Arriaga pede o pagamento da pensão concedida em tres vidas a seu Avô o Conselheiro Miguel d'Arriaga Bruno da Silveira"
"Antonio José d'Arriaga pede o pagamento da pensão concedida em tres vidas a seu Avô o Conselheiro Miguel d'Arriaga Bruno da Silveira"
"Em cumprimento do Officio de 11 d'Abril ultimo a respeito da pertenção de Thomaz Vicente pensionista da Caza Real"
"Em cumprimento do Officio de 11 d'Abril ultimo a respeito da pertenção de Thomaz Vicente pensionista da Caza Real"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Agosto ultimo sobre o requerimento em que D. Maria Luiza Jacome de Faria pede uma pensão de sangue"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Agosto ultimo sobre o requerimento em que D. Maria Luiza Jacome de Faria pede uma pensão de sangue"
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