Mostrar 70 resultados
Descrição arquivística9 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"
"Em resposta ao Officio 6 d'Agosto 1850 acerca da incompatibilidade que á por o Professor d'Instrucção Primaria de Taveiro exerça tãobem o lugar de Escrivão de Paz daquelle Circulo""
"Em resposta ao Officio 6 d'Agosto 1850 acerca da incompatibilidade que á por o Professor d'Instrucção Primaria de Taveiro exerça tãobem o lugar de Escrivão de Paz daquelle Circulo""
"Processo relativo á accumulação dos empregos d'Escrivães, dos Juizes de Paz e ordinario"
"Processo relativo á accumulação dos empregos d'Escrivães, dos Juizes de Paz e ordinario"
"Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."
"Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."
"Ácerca da nomeação d'um vereador de Boticas para juiz ordinario do respectivo julgado"
"Ácerca da nomeação d'um vereador de Boticas para juiz ordinario do respectivo julgado"
"Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"
"Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real sobre novamente representar contra o Juiz Substituto da Comarca pelos excessos que comette"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real sobre novamente representar contra o Juiz Substituto da Comarca pelos excessos que comette"
"Idem de 2 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Vicente José Vidal sobre queixa do Sub.Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Mação"
"Idem de 2 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Vicente José Vidal sobre queixa do Sub.Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Mação"
"Idem de 23 de Julho de 1838 ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Anadia sobre a accummullação d'Empregos do respectivo Sub-Delegado"
"Idem de 23 de Julho de 1838 ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Anadia sobre a accummullação d'Empregos do respectivo Sub-Delegado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, e representação da Camara Municipal, e Administrador do Conselho de Borba, sobre as duvidas susciptadas pela eleição de dois Juizes Eleitos para Membros da mesma Camara"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, e representação da Camara Municipal, e Administrador do Conselho de Borba, sobre as duvidas susciptadas pela eleição de dois Juizes Eleitos para Membros da mesma Camara"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Barão de Fáro pede a remuneração dos seus Serviços já decretados como consta do junto documento original."
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Barão de Fáro pede a remuneração dos seus Serviços já decretados como consta do junto documento original."
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco"
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco"
Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade
Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade
"Idem de 3 de Dezembro á cerca de representação do Governador Civil interino do Districto de Faro sobre ser esclarecido relativo a incompatibilidade de algumas Authoridades, e Funcionarios Administrativos com os Cargos de Procuradores ás Juntas Gerais"
"Idem de 3 de Dezembro á cerca de representação do Governador Civil interino do Districto de Faro sobre ser esclarecido relativo a incompatibilidade de algumas Authoridades, e Funcionarios Administrativos com os Cargos de Procuradores ás Juntas Gerais"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844, á cerca da duvida em que está o Concelho de Districto do Funchal, se podem ser chamados os parentes dos Escrivaens para Vereadores da Camara da Villa de Machico"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844, á cerca da duvida em que está o Concelho de Districto do Funchal, se podem ser chamados os parentes dos Escrivaens para Vereadores da Camara da Villa de Machico"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, e 7 de Outubro do mesmo anno, acerca das reprezentações da Junta de Parroquia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Vila Nova de Foz Côa"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, e 7 de Outubro do mesmo anno, acerca das reprezentações da Junta de Parroquia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Vila Nova de Foz Côa"
"Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"
"Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"
"Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"
"Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"
Resultados 1 a 20 de 70