- PT/AHPGR/PGR/04/021/211
- Item
- 1861 agosto 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca dos Estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa, de Fafe"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Ácerca da representação da irmandade da Misericordia de Vianna do Castello"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
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Parecer para o Ministério do Reino
"idem de 20 de Desembro de 1836 sobre huns papeis da Irmandade do Richoso"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de uma reclamação da Irmandade das Almas do lugar do Richoso, no distrito da Guarda, quanto à aplicação de sobras dos seus rendimentos pelo Prefeito da Beira Baixa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia queixa de uma Irmandade da Ribeira Grande (Ilha de S. Miguel, Açores) contra a determinação distrital de afetar parte dos seus rendimentos à realização de obras numa igreja de outra paróquia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a venda de bens de uma Irmandade.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino