Mostrar 39 resultados

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/106
• Doc. simples
• 1853 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/074
• Doc. simples
• 1852 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
• Doc. simples
• 1870 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/015
• Doc. simples
• 1857 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acêrca da verdadeira intelligencia do Artigo 21 do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/004
• Doc. simples
• 1857 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/059
• Doc. simples
• 1854 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/083
• Doc. simples
• 1852 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 21 de Fevereiro de 1842, à cerca do requerimento de dois Procuradores que fazem á Junta geral do Districto de Faro representando-lhe illegalidades praticadas por ella sobre a Elleição dos Membros do Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/118
• Doc. simples
• 1842 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/117
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1841 sobre a occorrencia que teve lugar em Santarem na occazião de se reunirem os Procuradores á Junta Geral do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/218
• Doc. simples
• 1841 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1841 sobre o officio do Administrador Geral do Districyo de Beja, expondo algumas duvidas ácerca da nomeação para os cargos de Procurador á Junta Geral e Membros para o Conselho de Districto nos cazos do artº 36 da Lei de outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/116
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/025
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 - sobre officio do Administrador Geral de Coimbra á cerca de se haver roubado o cofre que encerrava as actas das eleições Municipaes do Concelho da Migalhada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/032
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Aveiro sobre as irregularidades e factos illegaes que ali tiverão logar por occasião da eleição da Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/034
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/207
• Doc. simples
• 1840 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre a duvida de poder ou não o Governo, durante a suspensão das Garantias, ordenar a eleição de hum Senador pelo Circulo eleitoral de Braga, cujo logar se acha vago pelo fallecimento de José Teixeira d'Aguillar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/057
• Doc. simples
• 1840 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de Ambrosio dos Santos queixando-se do Conselho de Destricto de Lisboa o querer obrigar a deixar o lugar de Juiz Eleito de Loires para servir de membro da Junta de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/192
• Doc. simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/130
• Doc. simples
• 1840 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/090
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/245
• Doc. simples
• 1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República