" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."
"Acerca da extradicção do subdito hespanhol Pedro Azinero Rozado, que se acha detido na Comarca do Sabugal"
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"Acerca da extradicção do subdito hespanhol Pedro Azinero Rozado, que se acha detido na Comarca do Sabugal"
"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."
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"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."
"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."
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"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
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"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"
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"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Bartholomeu Labrador, que se acha preso na Villa da Vidigueira"
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"Acerca da extradição do subdito hespanhol Bartholomeu Labrador, que se acha preso na Villa da Vidigueira"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
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"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"
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"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."
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"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
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"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"
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"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"
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"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
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"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
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"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Acerca do réo hespanhol Joaquim Ambrona, detido na cadeia da comarca de Miranda do Douro, pelo crime de tentativa de fuga"
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"Acerca do réo hespanhol Joaquim Ambrona, detido na cadeia da comarca de Miranda do Douro, pelo crime de tentativa de fuga"
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"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
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"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
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"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
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"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1854 acerca da captura do Subdito Hespanhol D. Miguel Riqué"