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"Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre re...

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre requerimento de Antonio da Silva Pardal, e João Nunes Borges de Carvalho que pedem se cumpra para com elles a amnistia de 28 de Abril passado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/008
Doc. simples
1847 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1854 acerca da captura do Subdito Hespanhol D. ...

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1854 acerca da captura do Subdito Hespanhol D. Miguel Riqué"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/074
Doc. simples
1854 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim...

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
Doc. simples
1853 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847, ácerca do proces...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847, ácerca do processo contra o Juiz ordinario do Julgado de Oeiras Francisco Leal Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/207
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.