Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/197
Doc. simples
1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Doc. simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/018
Doc. simples
1844 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

PT/AHPGR/PGR/04/004/024
Doc. simples
1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

PT/AHPGR/PGR/04/005/119
Doc. simples
1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/007/041
Doc. simples
1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Doc. simples
1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

PT/AHPGR/PGR/04/008/005
Doc. simples
1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/106
Doc. simples
1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/014/123
Doc. simples
1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
Doc. simples
1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
Doc. simples
1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
Doc. simples
1846 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

PT/AHPGR/PGR/04/003/170
Doc. simples
1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/007
Doc. simples
1844 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/054
Doc. simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/115
Doc. simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Doc. simples
1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/019/145
Doc. simples
1857 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

PT/AHPGR/PGR/04/014/193
Doc. simples
1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.

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