- PT/AHPGR/PGR/04/015/219
- Item
- 1868 abril 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as consequências disciplinares que advêm, para um militar, da publicação na imprensa de documentos oficiais.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a questão de saber se perante os termos em que foi feita uma subscrição pública entre os portugueses residentes no Brasil para a compra de armamento, o Governo está autorizado a aplicar o montante recebido na compra de máquinas destinadas à transformação de armas antigas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.
"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens