Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que fôra julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça a accusação crime contra o Conselheiro Presidente da Relação do Porto, Joaquim José de Queiroz"

"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto Cardozo da Gama d'uma accusação em crime de furto excedente a marco de prata"

"Ao Ministro da Justiça ácerca da declaração que por Portaria deste Ministerio lhe foi ordenada em 12 do corrente"

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto, pelo qual participa ter-se acclamado naquella Cidade no dia 27 de Janeiro, a Carta Constitucional"

"Ao Ministro de Justiça ácerca dos termos judiciaes do processo na conformidade da Lei, contra o n.º 62 do Periodico Publicado na Cidade do Porto e intitulado = o Athleta ="

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do estado de ruina da parte do Edificio do extincto Convento de Carmellitas da Cidade do Porto"

Reclamação da Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal dirigida à Procuradoria Régia junto da Relação do Porto sobre a constituição da Companhia Vinícola do Porto

Projeto de contrato para o monumento a erigir na cidade do Porto à memória do Infante D. Henrique

"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."

"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Bernardo de Magalhães Barbedo e Avellar, e outro do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar, pedem que o Bibliotecario da Bibliotheca Portuense exhiba em Juizo os Cathalogos da Livraria do Sobredito Bispo"

"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, e Camara de Villa Nova de Gaia relativa á Organisação das Companhias d'Incendios"

"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca do requerimento em que Chambico e Gonsalves, consignatarios da Empreza Portuense, pedem ser-lhes entregue o Barco por Vapor = Porto ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março de 1847, ácerca do Bloqueio da barra do Douro."

"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="

"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847 ácerca do Brigue Inglez = Bees Wing = Capitão JW Smith = aprezado pela Esquadra Bloqueadora da Barra do Douro"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"

Arquivo Histórico

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