"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."
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"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."
"Pensão. Deve conceder-se a D. Maria Clara d'Assis, pela perseguição feita a seu marido pelos sectarios da usurpação?"
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"Pensão. Deve conceder-se a D. Maria Clara d'Assis, pela perseguição feita a seu marido pelos sectarios da usurpação?"
"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"
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"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
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"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
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"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
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"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
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"Pensão. Desde quando se deve contar?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"
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"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"
"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"
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"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"
"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
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"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"
"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"
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"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
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Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
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"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"
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"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"
"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
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"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"