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Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/199
Item
1902 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Carmo Góis Ferreira e marido, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/200
Item
1902 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/014
Item
1870 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.

"Ácêrca d'expropriações municipaes para construcção d'estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/124
Item
1878 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimb...

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Item
1875 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/194
Item
1871 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/245
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões d...

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Item
1873 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/291
Item
1875 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser ex...

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Item
1875 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visel...

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Item
1875 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara municipal de Mezão-frio, para a construcção de um cemiterio na freguezia de Barqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/024/143
Item
1874 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/265
Item
1875 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação por utilidade publica em que são partes a Camara Municipal de Bouças e José Pereira dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/229
Item
1875 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministe...

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Item
1875 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/231
Item
1875 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parocchia do Rocio do Sul do Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/236
Item
1875 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/301
Item
1875 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do pedido da Camara de Vianna para ser decretada de utilidade publica a expropriação de parte d'umas casas na rua de Sta. Anna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/057
Item
1876 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junt...

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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