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Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"
"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"
"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"
"Officio do ministerio da marinha de 27 de maio de 1874, acerca do requerimento de José Joaquim Gonçalves, sobre direitos de mercê, e sello"
"Officio do ministerio da marinha de 27 de maio de 1874, acerca do requerimento de José Joaquim Gonçalves, sobre direitos de mercê, e sello"