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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de fevereiro sw 1872, sobre a applicação da doutrina estabelecida no § unico do artº 5º do decreto de 22 de julho de 1870"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/156
• Item
• 1872 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, acerca da pretenção da meza da irmandade do Senhor da Cruz de Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/159
• Item
• 1872 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de maio ultimo ultimo, á cerca da pretenção de josé da Silva Soares Pereira de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/160
• Item
• 1872 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/161
• Item
• 1872 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca do processo de multa instaurado em agosto de 1861, na extincta alfandega de Freixo d'Espada á cinta"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/163
• Item
• 1872 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/141
• Item
• 1872 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 19 de abril de 1871, acerca do requerimento de Raimundo dos Santos Natividade e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/153
• Item
• 1872 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Violante Rosa Mourão Figaniére"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/155
• Item
• 1872 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 23 de novembro de 1871, sobre se estão ou não sujeitos ao pagamento do sello os alvarás de nomeação de escrivães de fazenda supplentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/157
• Item
• 1872 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Processo que versa sobre a herdade denominada da Arapouca situada na freguesia de Nossa Senhora do Monte concelho d'Alcacer do Sal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/149
• Item
• 1872 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/162
• Item
• 1872 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de março ultimo acerca das quotas que devem competir aos funcionarios que intervierem na liquidação da herança de D. Maria de Jesus Pinto Barreiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/114
• Item
• 1871 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de maio ultimo acerca da pretenção de Antonio Corrêa Caldeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/120
• Item
• 1872 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da fazenda de 10 de Outubro corrente acerca da pretenção de José de Souza Guimarães, thesoureiro pagador no districto de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/121
• Item
• 1871 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de dezembro corrente, que versa sobre a pretenção da Direcção do Monte pio das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/130
• Item
• 1871 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de abril de 1871, que versa sobre o requerimento de Martinho Pinto Leão, acerca da contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/138
• Item
• 1872 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de Julho ultimo ácerca da pretenção de Antonio Caetano Alves"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/115
• Item
• 1871 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho ultimo acerca da pretenção de D. Galdina Urbana Nunes Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/124
• Item
• 1871 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República