PGR

"Voto separado sobre o processo que tracta de contribuição de collecta municipal aos officiaes da Provincia de Macau e Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/043/122
Item
1878 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/04/043/097
Item
1878 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra, que pede para pagar, pelas mercês do grau de Cavalleiro das ordens de Christo e de Nossa Senhora da Conceição, metade da taxa dos respectivos direitos de sello, imposta aquellas mercês"

PT/AHPGR/PGR/04/043/095
Item
1878 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca dos officios, documentados da Junta da Fazenda do Estado da India que tractam da exigencia de laudemio na transmissão de propriedades foreiras á Fazenda; e bem assim da do imposto de 1 por cento pelo alvará de licença para venda de dominios uteis de propriedades igualmente foreiras á Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/043/045
Item
1878 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultrmar - 2ª Repartição

"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"

PT/AHPGR/PGR/04/043/006
Item
1877 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Representação da Camara Municipal do Concelho de Ferreira do Zezere pedindo que a Villa do mesmo nome seja transferida para terra de 6ª ordem

PT/AHPGR/PGR/04/043/019
Item
1878 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - 1ª Repartição

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"

PT/AHPGR/PGR/04/018/107
Item
1855 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre pagamento de direitos para registo de uma embarcação.

"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/413
Item
1878 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"

PT/AHPGR/PGR/04/017/235
Item
1877 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"

PT/AHPGR/PGR/04/017/141
Item
1876 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

PT/AHPGR/PGR/04/017/055
Item
1875 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"

PT/AHPGR/PGR/04/017/051
Item
1875 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

PT/AHPGR/PGR/04/015/299
Item
1869 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

PT/AHPGR/PGR/04/015/309
Item
1870 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"

PT/AHPGR/PGR/04/015/061
Item
1863 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"

PT/AHPGR/PGR/04/013/118
Item
1857 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/087
Item
1857 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"

PT/AHPGR/PGR/04/013/068
Item
1857 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"

PT/AHPGR/PGR/04/013/003
Item
1856 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"

PT/AHPGR/PGR/04/013/010
Item
1856 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

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