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"Sobre se, tendo sido requerida auctorização ao Arcebispo de Mitylene, para que no assento de baptismo d'um menor seja lançada a nota marginal da perfilhação, deverá ser ouvido previamente o tutor do menor, ou sem esta formalidade poderá seferida aquella pertenção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/038
• Doc. simples
• 1886 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 de Setembro ultimo sobre a legitimação requerida por Roza Pinto de Jesus para sua filha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/069
• Doc. simples
• 1859 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito da legitimação requerida pelo padre José Carneiro da Fonseca para seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/105
• Doc. simples
• 1867 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da legitimação requerida por José Maria Franco, a favor de filha sua"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/113
• Doc. simples
• 1867 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito da Legitimação requerida por José Thomaz Sarzedo para um filho seu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/115
• Doc. simples
• 1867 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da legitimação requerida pelo padre Manoel Mendes Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/087
• Doc. simples
• 1867 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da Legitimação pedida pelo Padre Antonio Francisco Estima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/088
• Doc. simples
• 1867 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito da legitimação requerida por D. Francisco Noronha e Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/097
• Doc. simples
• 1867 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 de Maio ultimo acerca do requerimento em que Antonio Pereira Coelho pede Licença para perfilhar um seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/072
• Doc. simples
• 1863 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 do mez findo a respeito da legitimação requerida pelo padre Bernardo Antonio Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/093
• Doc. simples
• 1867 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 do corrente sobre a pertenção de D. Balbina Eusebia Salgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/035
• Doc. simples
• 1856 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 29 de novembro de 1853 acerca de Legitimação pedida por Luiz Manuel Domingues e Violante MAria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/011
• Doc. simples
• 1853 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 10 d'Outubro 1851 acerca do requerimento de João Pinto de Sá Pereira Rebello Aranha e D. Thomazia Miquelina de Sã Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/008
• Doc. simples
• 1853 abril

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1853 sobre a legitimação a favor de Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho Brandão de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/022
• Doc. simples
• 1853 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 de Julho 1853 (sic) acerca d'uma Ligitimação pedida por João Pereira de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/018
• Doc. simples
• 1853 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 18 de Novembro de 1850 ácerca dos requerimentos de D. Maria Amalia da Cunha, e João Pinto da Cunha em que pedem Diplomas de Legitimação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/061
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da Legitimação que pede para sua filha Alexandre Manoel"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/061
• Doc. simples
• 1852 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro 1851 acerca da pretensão de Justina Felizarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/080
• Doc. simples
• 1852 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro 1852 acerca do requerimento de Anna Joaquina Pimentel Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/073
• Doc. simples
• 1852 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República