"Sobre o contracto d'abastecimento d'agoas em Loanda."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/14/002
- Doc. simples
- 1879 outubro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Sobre o contracto d'abastecimento d'agoas em Loanda."
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"Ácerca d'uma proposta para authorisação da construcção do caminho de ferro de Mormogão na India."
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"Acerca da collocação que deve ter o Coronel d'Africa Antonio José Cabral Vieira."
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Pronuncia-se sobre a legalidade da aplicação de castigos corporais, como medida disciplinar, nos presídios de África.
"Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro"
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