- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/178
- Doc. simples
- 1843 abril 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a anexação das freguesias de Aldeia do Souto e Aldeia do Mato ao concelho de Belmonte.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação ao concelho de Belmonte das freguesias do Salgueiro e Escarigo do concelho de Fundão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual anexação da freguesia de Odivelas, do concelho de Alvito, ao concelho de Ferreira do Alentejo, solicitada pelos eleitores da mesma freguesia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, pertencentes ao concelho de Esposende, ao concelho de Barcelos.
Processo relativo à anexação das freguesias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de agosto de 1886, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro de 1886.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.