- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/057
- Pièce
- 1852 janeiro 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da criminalização do tráfico de escravos
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de indemnização por perdas e danos, por prisão injusta por tráfico de escravos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar