- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/015
- Unidad documental simple
- 1844 janeiro 19
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado, e por mim rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 30 de Dezembro de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
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"José Caetano de Campos quer ser aposentado"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"
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"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"
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"Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"
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"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Antonio Monteiro de Guerra Bordalo"
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