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"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/042
• Item
• 1853 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/030
• Item
• 1870 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/030
• Item
• 1840 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Fevereiro de 1850 ácerca dos officios do Governador Geral da Provincia de Angola participando a suspensão do Administrador da Alfandega de Loanda Wenceslao José d'Andrade, e este Administrado representando contra a mesma suspensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/013
• Item
• 185 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Duvidas suscitadas pela Alfandega sobre imposto a liquidar pelos navios entrados por cabotagem e que saiam para viagem de longo curso"

• PT/AHPGR/PGR/04/075/095
• Item
• 1894 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Maio de 1838 sobre commeter se à Inspecção do Terreiro a fiscalisação dos Navios que trouxerem generos cereaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/082
• Item
• 1838 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] a cerca dos prazos de 6 mezes para poderem ser conservados no Armazem especial da Alfandega as Mercadorias nelle depositadas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/101
• Item
• 1838 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
• Item
• 1838 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Maio de 1838 á cerca de roubos feitos no Armasem das tomadias na cidade do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/154
• Item
• 1838 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Maio, e 1º de Setembro de 1838 sobre a maneira de se julgar as Causas das tomadias feitas pelas Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/157
• Item
• 1838 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/159
• Item
• 1838 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Setembro de 1838 sobre a pertenção dos Habitantes de certas Freguesias, que tendo sido desannexadas do Termo de Lisboa, pedem ser isentos da fiscalização da Alfandega das Sete Cazas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/178
• Item
• 1838 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 6 d'Outubro de 1838 sobre a pertenção dos Aspirantes de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, pedem ter quinhão nos emolumentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/184
• Item
• 1838 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Novembro de 1838 acerca de uma reclamação feita pelo Encarregado de Negócios de França nesta Corte pelo producto da venda de uma Caixa com fazendas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/190
• Item
• 1838 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Janeiro de 1839 a cerca da responsabilidade de que é arguido o Thesoureiro e Director da Alfandega da Figueira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/211
• Item
• 1839 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Novembro de 1839 acerca de requerimento dos Contractadores geraes das Saboarias, sobre se lhe conçeder despacho a uma porção de quartolas de Oleo de Palma."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/214
• Item
• 1839 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento e informaçoens sobre elle havidas em que Salomon Toser Consul de Sua Majestade Britanica no Porto da Figueira, sobre o cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1823 pelo Director da Alfandega daquelle Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/222
• Item
• 1839 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre mandar-se sobre estar o andamento do Libello que lhe promove o Proprietario e Carregadores da Escuna Providencia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/001
• Item
• 1839 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República