- PT/AHPGR/PGR/04/017/400
- Item
- 1874 maio 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Joanna Francisca do Casal pede sobrevivencia em pensão de sangue"
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Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Soldado condecorado com a Cruz de Guerra. Concessão de pensões"
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Parecer para o Ministério do Exército.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. Requerimento fora do prazo. Salvador José da Costa."
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério do Exército.
"Suplemento de vencimento aos tesoureiros"
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Parecer para o Ministério da Justiça com a seguinte conclusão: "1 - A pensão de aposentação dos tesoureiros privativos das tesourarias judiciais calcula-se tomando por base, por força do disposto no artigo 252.º do Código das Custas Judiciais, a parte fixa do vencimento dos chefes de secção central das mesmas secretarias; 2 - A pensão de aposentação dos administradores de falências continua a calcular-se nos termos aplicáveis do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31669; 3 - O suplemento de vencimento, para estes grupos de funcionários, incide sobre o máximo da pensão de aposentação."
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério do Ultramar sobre a possibilidade de atribuição de pensão aos condecorados com a Ordem da Torre e Espada.
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Parecer para o Ministério da Guerra