- PT/AHPGR/PGR/04/063/008
- Doc. simples
- 1904 dezembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Livro [... ] de registo de entrada de processos para consulta
Parte de Procuradoria-Geral da República
Livro 1º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Parte de Procuradoria-Geral da República
Livro 2º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Parte de Procuradoria-Geral da República
Registo de entrada de processos confidenciais para consulta
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Procuradoria-Geral da República
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar a normas dos Estatutos da Companhia Industrial de Lourenço Marques.
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o processo judicial envolvendo um cidadão português e um cidadão britânico agindo na qualidade de representante da firma Murdoch Yuille Wardrop & C.ª. Recusa a possibilidade de intervenção do governo no caso em apreço, pedida pelo Ministro britânico em Lisboa, por ser ofensiva da independência do poder judicial, uma vez que não existem evidências de ter havido no caso denegação de justiça ou uma "injustiça evidente e palpável" em prejuízo de um súbdito estrangeiro.
Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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Pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, para diversos Ministérios.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre propriedade dada de aforamento pela Junta de Paróquia e pelos Mesários da Confraria do Santíssimo da freguesia de Carvalhais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.