- PT/AHPGR/PGR/04/020/222
- Unidad documental simple
- 1858 dezembro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra