"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/143
- Doc. simples
- 1861 março 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do officio do 1º d'Outubro de 1860. Sobre a pretensão do prêzo João Angelo Martins"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar