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"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/075
• Unidad documental simple
• 1843 agosto 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Resposta dada no requerimento de João Maria da Silva Santa Barbara em que pede licença para advogar"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/081
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/086
• Unidad documental simple
• 1844 abril 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/058
• Unidad documental simple
• 1842 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado á cerca do que se determina na Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/063
• Unidad documental simple
• 1842 outubro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/065
• Unidad documental simple
• 1842 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/070
• Unidad documental simple
• 1843 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/073
• Unidad documental simple
• 1843 maio 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Unidad documental simple
• 1843 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/079
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/082
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/088
• Unidad documental simple
• 1844 julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Unidad documental simple
• 1844 julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 20 d'Outubro de 1844, ácerca do Bacharel José Joaquim de Santa Anna pertendendo pelos motivos que allega, de molestia, ser apozentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/091
• Unidad documental simple
• 1845 agosto 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/092
• Unidad documental simple
• 1845 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca do Requerimento do Bacharel Jozé Maria Cardoso de Castello Branco pertendendo ser apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/093
• Unidad documental simple
• 1845 dezembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de Marianna Joaquina Francisca Rolim"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/060
• Unidad documental simple
• 1842 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/068
• Unidad documental simple
• 1843 fevereiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/069
• Unidad documental simple
• 1843 maio 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/074
• Unidad documental simple
• 1843 maio 15

Parte deProcuradoria-Geral da República