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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Português
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Processo relativo ao pedido de perdão do réu Francisco Alves Seixas, condenado pelo crime de subtração e extravio de objetos militares

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1890, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março de 1890.

Processo relativo ao pedido de perdão do réu José Fernandes Álvaro, condenado pelo crime de espancamento de que resultou morte

Contém minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março de 1890.
Tem junto minuta de parecer, de 2 de março de 1889, referente ao ofício registado com o n.º 261.

Processo relativo ao pedido de perdão do réu António Luís Soeiro de Sousa, 1.º cabo de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de deserção

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1890, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março de 1890.

Processo relativo ao pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1890, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março de 1890 (n.º 69).
Tem junto ofício da mesma proveniência, de 8 de fevereiro de 1889, e minuta de parecer, de 18 de março de 1889 (n.º 95). Este processo veio instruir o processo n.º 69.

Processo relativo ao pedido de perdão do réu Eugénio José Joaquim

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de novembro de 1889, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1890.

Processo relativo ao pedido de perdão do réu José Maria de Lima

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1888 (n.º 290), de 21 de janeiro de 1889 (n.º 38) e de 5 de janeiro de 1890 (n.º 78) e minutas de pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Correia Arouca (assinado pelo Ajudante Sequeira Pinto), de 27 de março de 1888 (2.º 290), e António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1889 (n.º 38) e de 14 de fevereiro de 1890 (n.º 78).

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