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"Ácerca do processo de José Luiz de Moraes Pinto pedindo perdão do resto da pena imposta na comarca de Mirandella"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/301
• Item
• 1873 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/303
• Item
• 1873 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/305
• Item
• 1873 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/292
• Item
• 1873 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de Bernardo da Costa pedindo perdão para seu filho João Rebello da Costa ainda menor"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/294
• Item
• 1873 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/296
• Item
• 1873 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/302
• Item
• 1873 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/289
• Item
• 1872 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/291
• Item
• 1872 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/293
• Item
• 1873 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/295
• Item
• 1873 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/298
• Item
• 1873 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/299
• Item
• 1873 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/304
• Item
• 1873 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/306
• Item
• 1873 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/283
• Item
• 1872 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento de D. Maria de Jezus Ignacia Monteiro Pingarilho pedindo o averbamento em seu nome de quatro inscripções de 1000 reis cada uma"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/273
• Item
• 1872 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o escambo d'uma gleba do passal da egreja de Gemunde concelho da Maia, contractado pelo reitor José Pinto Teixeira da Silva Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/274
• Item
• 1872 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/276
• Item
• 1872 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/277
• Item
• 1872 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República