"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
"Em cumprimento do Officio de 19 d'Agosto ultimo sobre o processo contra o Regedor de Penamacor"
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"Em cumprimento do Officio de 19 d'Agosto ultimo sobre o processo contra o Regedor de Penamacor"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo contra o Regedor de S. Miguel d'Alfama"
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"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo contra o Regedor de S. Miguel d'Alfama"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo do Regedor de S. Miguel d'Alfama"
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"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo do Regedor de S. Miguel d'Alfama"
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Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"
"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
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"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
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"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Auto de transgressão. Formalidades"
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"Auto de transgressão. Formalidades"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
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"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
"Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"
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"Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"
"Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
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"Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
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"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"
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"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
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"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompilio Pompeu do Carpo Negociante da Praça de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"