"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
- PT/AHPGR/PGR/04/182/003
- Doc. simples
- 1950 janeiro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.