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"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Carlos Rolim em que pede privilegio de um novo sistema de fabricar o gaz portatil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/033
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/152
• Doc. simples
• 1849 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
• Doc. simples
• 1853 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/092
• Doc. simples
• 1867 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Doc. simples
• 1843 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/087
• Doc. simples
• 1839 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
• Doc. simples
• 1847 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/234
• Doc. simples
• 1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Doc. simples
• 1845 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República